“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei3.514 de 30/12/1958
Art. 1º - O Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948 , e modificado pela Lei nº 2.358, de 2 de dezembro de 1954, fica alterado nos têrmos desta Lei e da tabela que a acompanha.
Lei4.729 de 14/07/1965
Lei nº 4.729 de 14 de Julho de 1965...
Lei10.015 de 20/09/2000
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei n 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 40.544.936,00 (quarenta milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei12.379 de 06/01/2011
Art. 41-a, II - rodovias integrantes da Rinter; (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021) Vigência...
Lei12.458 de 26/07/2011
Lei nº 12.458 de 26 de Julho de 2011...
Lei12.600 de 23/03/2012
Lei nº 12.600 de 23 de Março de 2012...
Lei1.267 de 09/12/1950
Lei nº 1.267 de 9 de dezembro de 1950...
Lei10.713 de 13/08/2003
Lei nº 10.713 de 13 de Agosto de 2003...