“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei7.468 de 28/04/1986

  Art. 3º - O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação colaborarão na campanha educativa de que trata esta lei.

• Lei12.117 de 14/12/2009

  Lei nº 12.117 de 14 de dezembro de 2009...

• Lei11.986 de 27/07/2009

  Lei nº 11.986 de 27 de Julho de 2009...

• Lei10.048 de 08/11/2000

  Prioridade de atendimento a grupos específicos

  Brasília, 8 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

  • atendimento prioritário
  • grupos vulneráveis
  • políticas inclusivas
• Lei12.258 de 15/06/2010

  Lei nº 12.258 de 15 de Junho de 2010...

• Lei9.044 de 17/05/1995

  Lei nº 9.044 de 17 de Maio de 1995...

• Lei4.328 de 30/04/1964

  Lei nº 4.328 de 30 de Abril de 1964...

• Lei4.282 de 11/11/1963

  Lei nº 4.282 de 11 de Novembro de 1963...

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