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Coração para favoritarLei 7.468 de 28 de Abril de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Brasília, 28 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOSÉ SARNEY Jorge Bornhausen Roberto Figueira Santos

Este texto não substitui o Publicado no DOU de 30.4.1986