“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei11.310 de 12/06/2006

  Lei nº 11.310 de 12 de Junho de 2006...

• Lei11.704 de 18/06/2008

  Lei nº 11.704 de 18 de Junho de 2008...

• Lei3.835 de 13/12/1960

  Art. 11, Parágrafo Único - A Universidade terá personalidade jurídica e gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, na forma da lei.

• Lei11.088 de 04/01/2005

  Lei nº 11.088 de 4 de Janeiro de 2005...

• Lei2.732 de 17/02/1956

  Lei nº 2.732 de 17 de Fevereiro de 1956...

• Lei3.440 de 27/08/1958

  Lei nº 3.440 de 27 de Agosto de 1958...
• Lei3.120 de 16/04/1956

  Lei nº 3.120 de 16 de Abril de 1956...

• Lei12.849 de 02/08/2013

  Brasília, 2 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

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