Lei nº 11.704 de 18 de Junho de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional da Voz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional da Voz, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

luiz inácio lula da silva José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008