“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei3.260 de 11/09/1957
Lei nº 3.260 de 11 de Setembro de 1957...
Lei14.891 de 12/06/2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões setecentos e setenta mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I .
Lei3.548 de 11/02/1959
Lei nº 3.548 de 11 de Fevereiro de 1959...
Lei6.797 de 18/06/1980
Lei nº 6.797 de 18 de Junho de 1980...
Lei2.609 de 21/09/1955
Lei nº 2.609 de 21 de Setembro de 1955...
Lei2.304 de 30/08/1954
Lei nº 2.304 de 30 de Agosto de 1954...
Lei4.353 de 06/07/1964
Lei nº 4.353 de 6 de Julho de 1964...
Lei12.786 de 11/01/2013
Art. 1º - Os arts. 1º , 2º , 4º e 11 da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º É criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais - QCO, destinado a suprir as necessidades de suas Organizações Militares - OM com pessoal de nível superior para o desempenho de atividades complementares. (...)" (NR) " Art. 2º . (...)...