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horário misto” em Conceitos

  • ConceitoComum ou especial

    assuntos, seguindo-se a seguinte divisão: justiça federal (arts. 106 a 110, CF) e justiça estadual (arts. 125 a 127, CF).Isto...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Isto posto, vale destacar que o edital, ou instrumento convocatório, é o documento que conta com todas as regras e especificações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoPosse e do Exercício

    provimento, o qual é o ato administrativo que demonstra a vontade da Administração Pública de contratar um agente (FILHO, 2022).Isto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoLegalidade material

    Isto posto, os princípios processuais passam a ser princípios constitucionais processuais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    finalidades se expandem por diversos outros princípios processuais, razão pela qual por muitas vezes o devido processo legal é visto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    mês trabalhado.O salário pode ser pago em pecúnia (forma mais usual), pelo fornecimento de bens (in natura) ou de forma mista...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoDuração normal

    flexibilização das normas sobre jornada e duração do trabalho, seja pela via coletiva, seja pela via individual, o que é visto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as empresas públicas, as fundações e sociedades de economia mista...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos