“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCompensação de horário
limites legais, sem pagamento de adicional.
DicionárioActus dei
Ato de Deus, um termo legal usado para descrever um evento natural imprevisível e inevitável, como um terremoto, furacão...
- latim
DicionárioCertiorari
usada quando o tribunal superior acredita que o tribunal inferior cometeu um erro legal ou agiu fora de sua jurisdição.
- latim
DicionárioUso nocivo da coisa
Prática ilícita de utilizar um bem ou direito de forma prejudicial, contrária à sua finalidade ou às normas legais, regulamentares...
DicionárioNúpcias clandestinas
Casamento realizado sem a observância das formalidades legais ou canônicas, como a publicação dos proclamas, a presença de...
DicionárioNunciação de obra nova
Ação judicial que visa impedir ou demolir uma construção que esteja causando prejuízo a um vizinho ou violando normas legais...
DicionárioConversão da pena
de liberdade (observadas as vedações legais).
DicionárioJuramento
Declaração solene feita sob invocação de valores éticos religiosos ou legais para confirmar a verdade de um depoimento (juramento...