“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioResistência

  Crime de resistência (Art 329 CP): opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente...
• DicionárioServidor da posse

  Não é considerado possuidor para efeitos legais, mas sim detentor.
• DicionárioDepositário judicial

  Assume responsabilidades legais pela manutenção do bem.
• DicionárioDetento

  Pessoa que se encontra privada de sua liberdade por ordem legal, recolhida em estabelecimento prisional.
• DicionárioDuncan Kennedy

  Professor de direito americano (nascido em 1942), um dos fundadores do movimento Critical Legal Studies (Estudos Críticos...
• DicionárioBens extra commercium

  legal (bens públicos de uso comum) ou por destinação.

  • latim
• DicionárioJuris tantum

  (Literalmente: Somente de direito) Refere-se a uma presunção relativa ou legal que admite prova em contrário ('probatio'...

  • latim
• DicionárioLei facultativa

  O particular tem a faculdade de agir ou não conforme a previsão legal. Sinônimo de Lei permissiva.

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