“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioDerrogação da lei penal
alcance, mantendo o restante do texto legal em vigor.
DicionárioDissimulação
A validade do negócio dissimulado depende de seus próprios requisitos legais.
DicionárioDiuturnidade
serviço, hoje em desuso ou substituído por outros critérios legais ou normativos.
DicionárioAborto
No Direito Penal brasileiro, o aborto provocado é crime (Arts. 124-127 CP), salvo exceções legais (Art. 128 CP e decisão...
DicionárioProjeto de lei
Proposta de criação de uma nova lei apresentada ao Poder Legislativo por quem tem a iniciativa legal (parlamentares Chefe...
DicionárioHerdeiro legítimo
herdeiro legal) 2) De forma mais ampla pode referir-se ao herdeiro necessário ou legitimário...
DicionárioPraesumptio
Pode ser legal ('juris tantum' - relativa ou 'juris et de jure' - absoluta) ou judicial (homens).
- latim
DicionárioEmbargo de obra
com as normas legais (licença, código de obras, normas ambientais, de segurança) ou por violar direito de vizinhança.