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hipóteses legais de novação” em Dicionário

  • DicionárioValidade

    Qualidade do ato jurídico que preenche todos os requisitos legais essenciais para sua existência e produção de efeitos (agente...

    • DicionárioAI Regulation

      Refere-se ao arcabouço legal e normativo que busca controlar e orientar a tecnologia de inteligência artificial e seus impactos...

      • DicionárioClimate Litigation

        Refere-se ao crescente corpo de ações judiciais em todo o mundo que abordam questões legais relacionadas às mudanças climáticas...

        • DicionárioUso exclusivo

          com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais.

          • DicionárioUso de bens intangíveis

            legais, regulamentares ou convencionais, visando a sua fruição, valorização ou exploração econômica.

            • DicionárioUso irregular de bem público

              Utilização de um bem público de forma não autorizada, ilegal ou contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais...

              • DicionárioUso privativo

                Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares...

                • DicionárioRes inter alios acta

                  os direitos de terceiros que não participaram do contrato.

                  • latim