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Uso de bens intangíveis

Prática de utilizar bens intangíveis, como direitos, créditos, marcas, patentes, e conhecimentos, de acordo com as normas legais, regulamentares ou convencionais, visando a sua fruição, valorização ou exploração econômica.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o uso de bens intangíveis está relacionado à utilização de direitos autorais e propriedade intelectual, onde a valorização e comercialização de marcas e patentes são reguladas para garantir a proteção dos direitos dos criadores e proprietários.

  • Direito Empresarial

    Em Direito Empresarial, o uso de bens intangíveis é fundamental para a estratégia das empresas, envolvendo a gestão de ativos intangíveis como marcas e franquias, que são essenciais para a competitividade e valorização do negócio no mercado.