Uso exclusivo
Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, sem a possibilidade de compartilhamento com outras, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso exclusivo é frequentemente tratado em relação à propriedade e ao direito de uso de bens, onde se define claramente as limitações e obrigações do proprietário em relação a terceiros e à utilização de seus bens.
Direito de Propriedade
Em Direito de Propriedade, o uso exclusivo é um dos atributos do domínio, onde o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor de seu bem de acordo com a legislação, garantindo que ninguém mais possa utilizar o bem sem sua autorização.