Uso privativo
Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais, sem a possibilidade de compartilhamento com outras.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso privativo é aplicado em contratos de locação, onde o locatário tem o direito de utilizar o imóvel apenas para fins previamente acordados, vedando a sublocação ou o uso por terceiros sem consentimento.
Direito de Propriedade
No Direito de Propriedade, o uso privativo é fundamental para a conservação e utilização de bens, como no caso de propriedades individuais, assegurando ao proprietário o controle total sobre o uso e fruição de seu patrimônio.