Termo : “Uso privativo”
Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais, sem a possibilidade de compartilhamento com outras.
Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais, sem a possibilidade de compartilhamento com outras.