“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioFundamento jurídico
A base legal ou doutrinária de uma postulação.
DicionárioGarantia do emprego
trabalhador contra a despedida imotivada assegurando a permanência no emprego por determinado período ou sob certas condições legais...
DicionárioGarantias e privilégios do crédito tributário
Conjunto de prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública para assegurar a cobrança de tributos incluindo preferência...
DicionárioGarimpagem
Requer autorização legal e licenciamento ambiental.
DicionárioAção antijurídica
Conduta humana (ação ou omissão) que contraria a ordem jurídica, violando uma norma legal.
DicionárioPropriedade limitada
(Propriedade Restrita) Direito de propriedade sobre o qual recaem ônus reais (hipoteca servidão usufruto) ou limitações legais...
DicionárioBenefício da sub-rogação
relação ao devedor (sub-rogação legal ou convencional).
DicionárioBoa conduta
É requisito para diversos benefícios legais (progressão de regime penal, reabilitação, naturalização) e considerado na análise...