Boa conduta
Comportamento socialmente adequado, respeitoso às normas e aos bons costumes. É requisito para diversos benefícios legais (progressão de regime penal, reabilitação, naturalização) e considerado na análise de antecedentes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A boa conduta é um dos critérios avaliados para a progressão de regime, podendo influenciar na concessão de benefícios aos apenados. Além disso, ela é considerada em processos de reabilitação de condenados.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a boa conduta é relevante na análise de idoneidade para a obtenção de licenças, permissões e na avaliação de processos de naturalização.