“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioExercício ilegal de atividade
Prática de qualquer atividade profissional ou econômica regulamentada sem preencher as condições legais exigidas como habilitação...
DicionárioIsenção fiscal
que preencham os requisitos legais.
DicionárioAbandono de carga
gerando consequências contratuais e legais.
DicionárioInutilização de sinal oficial
Crime que consiste em violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público...
DicionárioContraditar
Impugnar a participação ou o depoimento de uma testemunha em processo judicial, alegando motivo legal que a torna suspeita...
DicionárioPreceito cominatório
Comando judicial ou legal que estabelece uma sanção (geralmente multa diária - astreintes) para o caso de descumprimento...
DicionárioOrdem hierárquica
devem obediência aos superiores dentro dos limites legais.
DicionárioComandante
Possui poderes e responsabilidades legais específicas.