DicionárioTodas as Áreas“hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioPrevalência das circunstânciasPonderação feita pelo juiz na dosimetria da pena entre as diversas circunstâncias legais (atenuantes agravantes) e judiciais...DicionárioObstáculoPode ser um impedimento legal (ex para casamento) ou fático (ex para cumprimento de obrigação).DicionárioProfissãoProfissão regulamentada (que exige requisitos legais para seu exercício).DicionárioSi cut lexIndica que algo está em conformidade com a norma legal.latimDicionárioSessão reservadade sigilo legal ou interesse justificado.DicionárioAto Discricionárioda medida, dentro dos limites legais.DicionárioAção criminosaConduta humana voluntária (ação ou omissão) que se enquadra em uma descrição legal de crime (fato típico).DicionárioInstância judicialÉ um nível hierárquico no sistema judiciário onde um processo legal é julgado.1...464748...115