“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCompromissário
Pessoa em favor de quem foi assumida a obrigação de cumprir um compromisso, seja ele contratual, legal ou moral.
DicionárioPresunção iuris et de jure
(Literalmente: Presunção de direito e por direito) Presunção legal absoluta que não admite prova em contrário.
- latim
DicionárioConvencional
Que resulta de convenção, pacto ou acordo entre as partes, em oposição ao que é imposto por lei (legal).
DicionárioProcessamento
Ato de dar andamento a um processo seguindo os trâmites legais. Conjunto de operações para tratar dados ou informações.
DicionárioPerimir
Causar perempção extinguir um direito ou uma ação pelo não exercício dentro do prazo legal ou pela inércia processual.
DicionárioTexto da lei
A formulação escrita e literal de uma norma legal, tal como publicada oficialmente.
DicionárioIn personam
Contra a pessoa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta diretamente os direitos e obrigações de uma pessoa específica...
- latim
DicionárioLegitimação de posse
legais.