Convencional
Que resulta de convenção, pacto ou acordo entre as partes, em oposição ao que é imposto por lei (legal).
Aplicações práticas
Direito Contratual
No direito contratual, o termo convencional se refere a obrigações ou cláusulas que surgem a partir do consenso das partes, sendo essencial para a formação de contratos.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, as disposições convencionais determinam regras que as partes podem estabelecer em suas relações, desde que respeitadas as normas legais.