Legitimação de posse
Processo pelo qual a posse irregular de um imóvel é regularizada, normalmente por meio de usucapião ou outros mecanismos legais.
Aplicações práticas
Direito Civil
A legitimação de posse é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Civil, onde a regularização da posse irregular por usucapião ou outros mecanismos pode garantir a segurança jurídica e a proteção do direito de propriedade.