“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioInábil
Contrário de hábil...
DicionárioAtipicidade
Ausência de correspondência entre a conduta praticada e a descrição legal de um crime; fato atípico não é crime.
DicionárioBem Inalienável
Bem que não pode ser vendido, doado ou transferido (ex: bens públicos de uso comum, bem de família legal).
DicionárioConcessão de Domínio Pleno
Transferência definitiva da propriedade de terras públicas a particulares, mediante cumprimento de requisitos legais (mais...
DicionárioConvencional
Que resulta de convenção, pacto ou acordo entre as partes, em oposição ao que é imposto por lei (legal).
DicionárioAborto no caso de estupro
Hipótese de aborto legal (Art. 128, II, CP) praticado por médico, com consentimento, quando a gravidez resulta de estupro...
DicionárioPerimir
Causar perempção extinguir um direito ou uma ação pelo não exercício dentro do prazo legal ou pela inércia processual.
DicionárioAcordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Impacta a redação de documentos legais.