“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioIsenção
Dispensa legal do cumprimento de uma obrigação encargo ou dever especialmente de natureza tributária ou processual...
DicionárioCircunstâncias obrigatórias
Circunstâncias que o juiz deve obrigatoriamente considerar na aplicação da lei (ex: agravantes e atenuantes legais).
DicionárioCláusula uniforme
Cláusula com redação e conteúdo idênticos utilizada em diferentes contratos ou documentos legais para garantir padronização...
DicionárioMarco Civil das Startups
Lei Complementar nº 182/2021, estabelece o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil.
- lei
DicionárioEvadido
Indivíduo que escapou ou fugiu de estabelecimento prisional local de internação ou de situação de custódia legal.
DicionárioCausa Petendi
Fundamento jurídico do pedido; fatos e fundamentos legais que embasam a pretensão do autor na ação judicial.
- latim
DicionárioAbandono de depósito
Não retirada da coisa depositada pelo depositante no prazo, podendo autorizar o depositário a tomar medidas legais.
DicionárioTempestivamente
Advérbio que indica a realização de um ato dentro do prazo legal ou estabelecido. de forma oportuna.