Cláusula uniforme
Cláusula com redação e conteúdo idênticos utilizada em diferentes contratos ou documentos legais para garantir padronização.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula uniforme é amplamente utilizada em contratos de adesão, onde se busca a padronização de termos para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para as partes contratantes.