“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCircunstâncias obrigatórias
Circunstâncias que o juiz deve obrigatoriamente considerar na aplicação da lei (ex: agravantes e atenuantes legais).
DicionárioCláusula uniforme
Cláusula com redação e conteúdo idênticos utilizada em diferentes contratos ou documentos legais para garantir padronização...
DicionárioQuerelante
Autor da ação penal privada aquele que apresenta a queixa-crime (ofendido ou seu representante legal).
DicionárioIus possidendi
Direito de possuir, um direito legal de possuir ou controlar a propriedade ou um objeto específico.
- latim
DicionárioInconcessível
Que não pode ser concedido ou autorizado por vedação legal ou falta de preenchimento dos requisitos...
DicionárioPrevisão
Ato de prever antever. Disposição contida em lei contrato ou norma (ex previsão legal previsão contratual).
DicionárioImpedimento Matrimonial
Circunstância legal que proíbe absolutamente o casamento entre certas pessoas (ex: entre ascendentes e descendentes, irmãos...
DicionárioEvadir
Verbo que descreve a ação de escapar fugir ou subtrair-se à vigilância ou custódia legal.