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Querelante

Autor da ação penal privada aquele que apresenta a queixa-crime (ofendido ou seu representante legal).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o querelante desempenha um papel essencial nas ações penais privadas, onde é responsável por iniciar o processo por meio da apresentação da queixa-crime. Isso ocorre, por exemplo, em delitos como a calúnia, injúria e difamação, onde a ação só pode ser movida mediante a vontade do ofendido.