“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCompromitente
Pessoa que assume a obrigação de cumprir um compromisso, seja ele contratual, legal ou moral.
DicionárioCrime de ação penal privada
Crime cuja persecução penal depende de queixa-crime apresentada pela vítima ou seu representante legal.
DicionárioDireito de Construir
Faculdade do proprietário de realizar construções em seu terreno, observadas as limitações legais e administrativas.
DicionárioFraude à Lei
Ato aparentemente lícito, mas realizado com o objetivo de contornar ou violar uma proibição legal.
DicionárioEm tempo
Expressão que indica que um ato foi realizado dentro do prazo legal ou estipulado. Tempestivo.
DicionárioCompetente
Que tem competência legal para praticar determinado ato, julgar determinada causa ou exercer determinada função.
DicionárioPenalidade
Sinônimo de pena ou sanção. Punição aplicada por violação de norma legal contratual ou regulamentar.
DicionárioIus possidendi
Direito de possuir, um direito legal de possuir ou controlar a propriedade ou um objeto específico.
- latim