“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHábeis legais
excluindo-se os finais de semana, feriados e outros dias em que não haja expediente forense.
DicionárioCircunstâncias legais
Circunstâncias previstas expressamente na lei que modificam a pena (agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição...
DicionárioJuros legais
Lei de Usura). No Brasil regidos principalmente pelo Código Civil e legislação específica.
DicionárioFattispecie legale
(Italiano: "espécie de fato legal") Descrição abstrata e genérica de uma hipótese fática contida na norma jurídica à qual...
DicionárioCondomínio legal
Sinônimo de Condomínio forçado. Imposto por determinação legal.
DicionárioCerteza legal
Certeza que decorre de presunção legal (absoluta ou relativa) ou de disposição expressa da lei.
DicionárioGarantia legal
A garantia legal é complementar à garantia contratual, que pode ser oferecida pelo fornecedor de forma voluntária.
DicionárioProcesso legal
(Devido Processo Legal - Due Process of Law) Princípio constitucional fundamental (Art 5º LIV e LV CF) que garante a todos...