Condomínio legal
Sinônimo de Condomínio forçado. Imposto por determinação legal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o condomínio legal se aplica em situações onde a divisão de bens ocorre de forma obrigatória, muitas vezes em decorrência de sucessão, onde herdeiros que não concordam em dividir os bens precisam conviver em um regime de condomínio, com direitos e deveres compartilhados.