Condomínio necessário
Sinônimo de Condomínio forçado ou legal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o condomínio necessário é aplicado em situações onde a co-propriedade é imposta pela lei, como na divisão de bens ou na herança. A gestão e utilização dos bens comuns devem seguir regras específicas para evitar conflitos entre os condôminos.