“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioSeparação consensual
entre as partes, podendo ser feita judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), se preenchidos os requisitos legais...
DicionárioPoder discricionário do juiz
conveniência oportunidade equidade ou avaliação subjetiva dentro dos limites legais e da razoabilidade (ex fixação da pena-base...
DicionárioTermo de Compromisso Ambiental
legais de proteção ambiental.
DicionárioVigilância Estatal / Vigilância em Massa
Levanta sérias questões sobre o direito à privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão, exigindo limites legais...
DicionárioJus abutendi
legais a função social e ambiental da propriedade.
- latim
DicionárioNecessitas legem non habet
legal.
- latim
DicionárioPrescrição da pretensão punitiva
a partir da consumação do crime ou de outros marcos legais.
DicionárioAvaliação de Legítimo Interesse
legal do legítimo interesse, avaliando a legitimidade do interesse, a necessidade do tratamento e o impacto nos direitos...