“hipóteses legais de novação” em Conceitos
- ConceitoContribuinte individual
Esses dispositivos legais especificam as condições e as categorias de trabalhadores que se enquadram como contribuintes individuais...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Contribuinte individual
- ConceitoAdministração pública
Logo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- ConceitoAutotutela
para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoSupremacia do interesse público
BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve obedecer rigorosos limites constitucionais e legais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Supremacia do interesse público
- ConceitoAmpla defesa
em uma redundância legal.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- ConceitoDireitos e Vantagens
regras e prerrogativas as estipulações legais reconhecem ao agente público direitos e vantagens atrelados ao cargo público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- ConceitoServiço militar
pelo servidor, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto (arts 81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).Na licença prevista...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Serviço militar
- ConceitoLicenças
Isso porque, a licença é pedida pelo servidor público (consideradas as possibilidades legais) e o afastamento se dá em razão...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças