“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Provimento - CNJ5 de 29/04/2010
Provimento CNJ 5 de 29 de Abril de 2010...
Provimento - CNJ8 de 17/05/2010
Provimento CNJ 8 de 17 de Maio de 2010...
Provimento - CNJ21 de 30/08/2012
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998 Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno)...
Resolução - CONANDA144 de 17/02/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CONANDA, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em sua 192ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2011, resolve :...
Resolução - CONANDA104 de 30/05/2005
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n. º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e a deliberação do Conselho, em sua 128ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2005, resolve:...
Instrução Normativa - CNJ77 de 20/12/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Revogar a Instrução Normativa CNJ no 9, DE 28 DE outubro DE 2008. Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data DE sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI...
Instrução Normativa - CNJ80 de 30/04/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 8, DE 24 DE outubro DE 2008. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data DE sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI...
Instrução Normativa - CNJ78 de 31/03/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 18, DE 7 DE maio DE 2009. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data DE sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI...