Instrução Normativa CNJ 78 de 31 de Março de 2020

Identificação

Instrução Normativa Nº 78 de 31/03/2020

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 7 de maio de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ, nº 4, de 7/4/2020, p. 1.

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 18, de 7 de maio de 2009

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 18, de 7 de maio de 2009. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI