Instrução Normativa CNJ 77 de 20 de Dezembro de 2019

Identificação

Instrução Normativa Nº 77 de 20/12/2019

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa no 9, de 28 de outubro de 2008.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ, nº 1, de 13/01/2020, p. 1.

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa no 9, de 28 de outubro de 2008.

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Revogar a Instrução Normativa CNJ no 9, de 28 de outubro de 2008. Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI