“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA6 de 10/10/1995
Resolução CONAMA nº 6 de 10 de Outubro de 1995...
Resolução - CONAMA5 de 06/08/1987
Resolução CONAMA nº 5 de 06 de Agosto de 1987...
Resolução - CONAMA428 de 17/12/2010
Resolução CONAMA nº 428 de 17 de Dezembro de 2010...
Resolução - CONAMA5 de 20/11/1985
Resolução CONAMA nº 5 de 20 de Novembro de 1985...
Resolução - CONAMA257 de 30/06/1999
Resolução CONAMA nº 257 de 30 de Junho de 1999...
Resolução - CONAMA19 de 24/10/1996
Resolução CONAMA nº 19 de 24 de Outubro de 1996...
Resolução - CONAMA8 de 15/06/1988
Resolução CONAMA nº 8 de 15 de Junho de 1988...
Resolução - CONAMA12 de 14/09/1989
Resolução CONAMA nº 12 de 14 de Setembro de 1989...