“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA11 de 14/12/1988
Resolução CONAMA nº 11 de 14 de Dezembro de 1988...
Resolução - CONAMA273 de 29/11/2000
Resolução CONAMA nº 273 de 29 de Novembro de 2000...
Resolução - CONAMA26 de 12/12/1996
Resolução CONAMA nº 26 de 12 de Dezembro de 1996...
Resolução - CONAMA459 de 16/10/2013
Resolução CONAMA nº 459 de 16 de Outubro de 2013...
Resolução - CONAMA376 de 24/10/2006
Resolução CONAMA nº 376 de 24 de Outubro de 2006...
Resolução - CONAMA417 de 23/11/2009
Resolução CONAMA nº 417 de 23 de Novembro de 2009...
Resolução - CONAMA393 de 08/08/2007
Resolução CONAMA nº 393 de 08 de Agosto de 2007...
Resolução - CONAMA26 de 03/12/1986
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 9º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, alterado pelos Decretos nºs. 91.305, de 03 de junho de 1985 e 93.630, de 28 de novembro de 1986, eConsiderando a necessidade de dinamizar a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente;Considerando o imperativo de sistematizar o estabelecimento de diretrizes, normas e critérios de manejo dos recursos ambientais pelo CONAMA;Considerando que o crescente desenvolvimento indu...