Resolução CONAMA nº 376 de 24 de Outubro de 2006

Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências . - Data da legislação: 24/10/2006 - Publicação DOU nº 206, de 26/10/2006, pág. 62

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

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INISTÉRIO DO M EIO A MBIENTE C ONSELHO N ACIONAL DO M EIO A MBIENTE -CONAMA RESOLUÇÃO N 376, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 Correlações: - Resolução revogada tacitamente pela Resolução nº 390/07 Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA , no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, arts. 22 e 23, §§ 2 e 3 , Anexo à Portaria n 499, de 18 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º

Fica estabelecida a nova composição das Câmaras Técnicas que integram o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, para o biênio 2005/2007, aprovada na 77 Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada nos dias 29 e 30 de março de 2005, e de acordo com os art. 22 e 23 §§ 2 e 3 do seu Regimento Interno.

Parágrafo único

As Câmaras Técnicas serão compostas por um representante e/ou respectivos suplentes, dos órgãos, entidades, governos e organizações não-governamentais a seguir indicados:

I

Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Associação Civil indicada pela Presidência da República: Associação de Defesa do Meio Ambiente-ADEMA/SP; 2. Comunidade Científica;

b

Entidades Empresariais: Setor Florestal;

c

Governos Municipais: Confederação Nacional de Municípios-CNM;

d

Governos Estaduais: do Rio Grande do Norte;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Ciência e Tecnologia; 2. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP/PR;

II

Florestas e Atividades Agrossilvopastoris:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG; 2. Entidades Ambientalistas da Região Centro-Oeste: Instituto Centro de Vida-ICV;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Agricultura-CNA;

c

Governos Municipais: da Região Nordeste;

d

Governos Estaduais: do Amazonas;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e 2. Ministério do Meio Ambiente.

III

Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidades Ambientalistas da Região Norte: Grupo de Ação Ecológica Novos Curupiras- NOVOS CURUPIRAS;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Agricultura-CNA;

c

Governos Municipais: Confederação Nacional dos Municípios-CNM;

d

Governos Estaduais: 1. do Mato Grosso; 2. do Rio de Janeiro;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Defesa; e 2. Ministério do Meio Ambiente.

IV

Gestão Territorial e Biomas:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidades Ambientalistas da Região Norte: Associação de Defesa Etno-Ambiental- KANINDÉ;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais de âmbito nacional: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA/Mato Grosso do Sul;

d

Governos Estaduais: 1. de Pernambuco; 2. de Tocantins;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Integração Nacional; e 2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

V

Controle e Qualidade Ambiental:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidade Ambientalista de âmbito Nacional: Instituto Ambiental Vidágua;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais: da Região Sudeste;

d

Governos Estaduais: 1. de São Paulo; 2. do Rio Grande do Sul;

e

Governo Federal: 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; 2. Ministério da Saúde;

VI

Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES; 2. Entidades Ambientalistas da Região Nordeste: Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-IMARH;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais: da Região Sul;

d

Governos Estaduais: 1. de Minas Gerais; 2. de São Paulo;

e

Governo Federal: 1. Ministério das Cidades;

VII

Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidades Ambientalistas da Região Sudeste: Bicuda - Associação de Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico - BICUDA ECOLÓGICA;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais: da Região Centro-Oeste;

d

Governos Estaduais: 1. de Minas Gerais; 2. do Pará;

e

Governo Federal: 1. Ministério de Minas e Energia; e 2. Ministério dos Transportes.

VIII

Economia e Meio Ambiente:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidades Ambientalistas da Região Nordeste: Grupo Ecológico Rio das Contas-GERC;

b

Entidades Empresariais: 1. Confederação Nacional do Comércio-CNC; 2. Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais: da Região Centro-Oeste;

d

Governos Estaduais: de Goiás;

e

Governo Federal: 1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e 2. Ministério do Turismo.

IX

Educação Ambiental:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG; 2. Entidades Ambientalistas da Região Centro-Oeste: OCA Brasil A/C - OCA;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais: da Região Sul;

d

Governos Estaduais: de Santa Catarina;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Cultura; e 2. Ministério da Educação.

X

Assuntos Internacionais:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Entidades Ambientalistas da Região Sul: Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte-APROMAC;

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional dos T ransportes-CNT;

c

Governos Municipais: da Região Nordeste;

d

Governos Estaduais: do Distrito Federal;

e

Governo Federal: 1. Ministério da Justiça; 2. Ministério das Relações Exteriores; e

f

Membro Honorário.

XI

Assuntos Jurídicos:

a

Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil: 1. Associação Civil indicada pela Presidência da República: Instituto "O Direito Por Um Planeta Verde";

b

Entidades Empresariais: Confederação Nacional da Indústria-CNI;

c

Governos Municipais de âmbito nacional - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA/Mato Grosso do Sul;

d

Governos Estaduais: 1. da Bahia; 2. do Ceará;

e

Governo Federal: 1. IBAMA; e 2. Ministério da Justiça.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogados os arts. 2 das Resoluções CONAMA n 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, de 25 de abril de 2003, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2003, Seção 1, páginas 196 e 197 e o art. 2 da Resolução n 333, de 25 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, Seção 1, página 63, e as Resoluções n 360, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2005, Seção 1, páginas 53 e 54 e 372, de 3 de maio de 2006 publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2006, Seção 1, página 53.

MARINA SILVA Presidente do Conselho