“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioSilêncio consensual
valor jurídico ao silêncio de uma delas, considerando-o como manifestação de vontade (aceitação ou recusa) após um certo prazo...
DicionárioSolução de continuidade
No direito, pode referir-se à interrupção da posse (afetando usucapião), de um prazo processual, ou à falta de conexão lógica...
DicionárioTaxa de Inscrição (de concurso)
O pagamento da taxa, dentro do prazo, é condição para a efetivação da inscrição, salvo nos casos de isenção.
DicionárioNorma Geral Antielisiva
dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos...
DicionárioFração de dia
Relevante para contagem de prazos cumprimento de penas ou cálculo de remuneração.
DicionárioUsucapião por prescrição aquisitiva
de usucapião que ocorre quando o possuidor de um imóvel adquire a propriedade por prescrição, isto é, pelo decurso do prazo...
DicionárioRevelia
Situação processual em que o réu, após ser regularmente citado, deixa de apresentar sua defesa no prazo legal, levando à...
DicionárioMedida provisória
Ato normativo com força de lei, editado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, com prazo de vigência...