“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioMora solvendi
Situação em que o devedor encontra-se em atraso no cumprimento de sua obrigação, seja por não ter efetuado o pagamento no prazo...
- latim
DicionárioNotificação de pagamento
com a indicação do prazo, da forma e do local para tal.
DicionárioFaturizado
Empresário ou sociedade empresária que cede seus créditos (resultantes de vendas a prazo) a uma empresa de fomento mercantil...
DicionárioLei de Inelegibilidade
Lei Complementar nº 64/1990, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
- lei
DicionárioNotificação fiscal de lançamento de débito
o prazo para pagamento ou impugnação.
DicionárioPrecluso
Ato ou direito processual atingido pela preclusão ou seja cuja oportunidade de realização foi perdida pelo decurso do prazo...
DicionárioTDA - Título da Dívida Agrária
Possui prazo de resgate e pode ser utilizado para pagamento de determinados débitos fiscais.
DicionárioMoratória legal
Prorrogação do prazo para cumprimento de uma obrigação, estabelecida por lei, em função de circunstâncias excepcionais, como...