“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioCláusula de garantia
contratual que estabelece garantias adicionais para o cumprimento de obrigações (garantia real, fidejussória) ou que define o prazo...
DicionárioDe die ad diem
(Latim 'de dia a dia') Expressão que indica contagem de prazo de forma contínua dia após dia incluindo sábados domingos e...
- latim
DicionárioPublicação da sentença
iniciando a contagem do prazo recursal.
DicionárioAção de Repetição de Indébito Tributário
O prazo prescricional é de 5 anos contados da data do pagamento indevido (Art. 168 CTN).
DicionárioPrescrição extintiva
de exigir o cumprimento de uma obrigação ou a reparação de um dano, em decorrência da inércia do credor ou da vítima no prazo...
DicionárioContrato de safra
Modalidade de contrato de trabalho rural por prazo determinado, cuja duração varia de acordo com as atividades sazonais da...
- lei
DicionárioContra-estadia
No direito marítimo, indenização devida pelo afretador ao fretador pelo tempo que o navio permanece no porto além do prazo...
DicionárioSuspensão da prescrição
Interrupção temporária do prazo prescricional em razão de fatores previstos na legislação, como a pendência de recursos,...