“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioSorteio
Procedimento aleatório para escolher algo ou alguém (jurados, ordem de julgamento, distribuição de processos, beneficiários...
DicionárioAd Perpetuam Rei Memoriam
Refere-se a procedimentos judiciais que visam preservar provas para uso futuro, como vistorias.
- latim
DicionárioCódigo de Processo Penal (CPP)
Lei que estabelece as normas e procedimentos para a persecução penal e os processos criminais. Decreto-Lei 3.689/1941.
- lei
DicionárioDilação
Aumento, prorrogação ou extensão de prazo.
DicionárioExumação
Procedimento realizado mediante autorização judicial ou administrativa para fins de investigação criminal (exame cadavérico...
DicionárioFormalidade regulamentar
Requisito ou procedimento estabelecido por ato normativo infralegal (decreto portaria resolução) expedido pela autoridade...
DicionárioReconhecimento das sentenças estrangeiras
Procedimento judicial (homologação de decisão estrangeira perante o STJ) necessário para que uma sentença proferida por tribunal...
DicionárioMeios competentes
Recursos ou procedimentos legalmente previstos e adequados para se pleitear ou defender um direito perante as autoridades...