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hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões

  • Súmula - TSE70 de 28/06/2016

    inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O encerramento do prazo...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE69 de 28/06/2016

    confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Os prazos...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TCU157 de 10/12/2012

    "A elaboração de projeto de engenharia e arquitetura está sujeita, em princípio, ao concurso ou ao procedimento licitatório...

    • Administrativo
    • Licitações
    • Diretrizes da Licitação
    • Processo Licitatório
  • Súmula - TCU69 de 25/11/1976

    da satisfação dos requisitos do § 3º do art. 5º da Lei nº 4.069, de 11/06/62, quanto ao prazo de convivência e à subsistência...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU52 de 04/12/1973

    responsável ou ao seu representante devidamente credenciado, vista do Processo, para a apresentação das alegações de defesa, em prazo...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU158 de 14/03/2012

    indesligável do procedimento ético e jurídico da administração da coisa pública, sem embargo da adoção de normas mais flexíveis...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU53 de 04/12/1973

    sob inspeção in loco"", para apurar irregularidade que abranja exercício mais antigo, admitir-se-á, antes" de esgotado o prazo...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU93 de 25/11/1976

    específica, e, quando esta não houver, no prazo máximo de 180 dias, contados do encerramento do exercício financeiro, salvo...

    • Administrativo