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hipóteses, procedimento e prazo” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    relação com o princípio do devido processo legal fica bastante evidente, eis que todas as regras, condições, fases, procedimentos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    licitação.Assim, é indispensável que o edital traga informações quanto ao objeto da licitação, os critérios de julgamento, o procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoExceções à publicidade

    o sigilo pode recair apenas sobre o documento e não sobre o processo inteiro).- d) Ações para revisão/anulação de procedimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoMulta

    sempre em moeda nacional (ROMAR, 2021).Caso seja ultrapassado o prazo de pagamento sem que tal pendência tenha sido quitada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    simultaneamente ao tratamento do familiar.De início, a licença por doença de familiar é remunerada, contudo, se passado o prazo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoCaducidade

    que, verificada a falha, o concessionário seja comunicado da apuração realizada pela Administração, lhe sendo concedido prazo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoDuração razoável do processo

    para o Código de Processo Civil hoje vigente, conforme se vê da leitura do art. 4º: As partes têm o direito de obter em prazo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    comparecer ao compromisso designado, mas recusar-se a assinar o documento, lhe será concedido o prazo de 48h para apresentação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação