“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA9 de 14/12/1988
470 RESOLUÇÃO CONAMA nº 9, de 14 de dezembro de 1988 Publicada no DOU, de 11 de agosto de 1989, Seção 1, página 13660 Correlações: · Altera a Resolução n 7/87 (altera o art. 6 ) Dispõe sobre a alteração da Resolução n 7/87. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1 , do artigo 7 e artigo 48, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 , resolve: Art. 1 O caput do artigo 6 , da Resolução CONAMA nº 7, de 16 de setembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6 A Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA , em articulação com os de- mais órgãos competentes, apresentará à ...
- Resolução - CONAMA245 de 04/11/1998
Art. 1º - ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, homologados pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, conforme determina a Resolução nº 24, de 12 de dezembro de 1996, nos processos a seguir relacionados: Processo nº 02014.00274/91-06 Autuado: José Corrêa Barbosa Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.001918/92-86 Autuado: CBF- Indústria de Gusa Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.400267/94-75 Autuado: CBF - Indústria de Gusa S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.400493/94-...
- Resolução - CONAMA261 de 30/06/1999
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 2.120, de 13 de janeiro de 1997 , tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e, Considerando o disposto no artigo 6 do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:...
- Resolução - CNJ259 de 11/09/2018
Altera a Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Resolução - CNJ130 de 28/04/2011
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009.
- Resolução - CONAMA280 de 12/07/2001
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, eConsiderando a necessidade de melhor adequação das datas das reuniões ordinárias do Plenário às atividades dos Conselheiros em 2001, resolve:...
- Resolução - CONAMA296 de 31/01/2002
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, eConsiderando a necessidade de adequar as datas das reuniões ordinárias do Plenário às atividades dos Conselheiros em 2002, resolve:...
- Resolução - CNJ534 de 21/11/2023
Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.