“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ459 de 27/05/2022
Altera a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Resolução - CNJ95 de 29/10/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do Art. 37 da Carta Constitucional (CF, Art. 103-B, § 4º, caput e inciso II); CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos objetivos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a teor da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça e da Meta Nacional de Nivelamento nº 1; CONSIDERANDO que a transição das gestões nos tribun...
- Resolução - CNJ335 de 29/09/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, especialmente o disposto no art. 18, que autoriza a regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciá rio; CONSIDERANDO as vantagens ...
- Resolução - CNJ157 de 08/08/2012
Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009 Constituição Federal, art. 227 Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 17 e art. 95...
- Resolução - CONAMA268 de 14/09/2000
Estabelece método alternativo para monitoramento de ruído de motociclo. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando os objetivos do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora -"Silêncio", instituído pela Resolução CONAMA n 2, de 8 de março de 1990, e o estabelecido na Resolução CONAMA n 2, de 11 de fevereiro de 1993, referente à emis- são de ruído por motocicletas, motoneta...
- Resolução - CNJ216 de 02/02/2016
Dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral.
- Resolução - CONAMA4 de 31/03/1993
Art. 1º - Passam a ser de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga, conforme estabelecidas pelo mapa de vegetação do Brasil, IBGE-1988, e pelo Projeto RADAM-Brasil.
- Resolução - CONAMA12 de 04/05/1994
Art. 1º - Aprovar o Glossário de Termos Técnicos, elaborado pela Câmara Técnica Tem- porária para Assuntos de Mata Atlântica. Agreste: zona fitogeográfica do Nordeste, entre a Mata e o Sertão, caracterizada pelo solo pedregoso e pela vegetação escassa e de pequeno porte. Alto montano: relativo aos ambientes situados em altitudes acima de 1 500 m. Amarilidáceas: família botânica, a qual pertencem entre outros as açucenas. Ambiente halófito: ambiente caracterizado pela presença de vegetação tolerante ao sal. Antrópico: relativo à ação humana. Área basal: área expressa em m que uma ou um grupo de árvores ocupa no terreno. Briófi...