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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    da soberania popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.O...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    microssistema de defesa do consumidor e a realização dos direitos fundamentais que nele se assentam.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoObrigação

    (a) Organização racional do trabalho;(b) Higiene e segurança dos locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Estado a responsabilidade precípua pelo desenvolvimento e garantia do referido direito.Neste mister, é incumbência do Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoOrganização dos poderes

    do Poder Público como um todo, assegurando a primazia do interesse Público e a manutenção de um Estado Democrático e de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função jurisdicional e confere certeza e segurança jurídica àqueles que precisam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    Pacto de São José da Costa Rica, comprometeu-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade