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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    ser ferramenta para a realização dos direitos e garantias fundamentais.Logo, a lei processual, em consonância com as preocupações...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoPoder Concedente

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).É neste contexto que temos o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoCláusulas

    tarifas;- aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoInstauração

    Ministério Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoExceção da verdade

    decoro do funcionário público.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoSegurança jurídica

    A preocupação é, portanto, a de garantir que a realização do interesse público sempre será priorizada, mesmo nas hipóteses...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica