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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da Concessão

    que as providências cabíveis à melhor solução do pacto e garantia de continuidade do serviço público envolvido sejam adotadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCompetências privativas

    No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoContratos de Consumo

    a fim de garantir a proteção da parte vulnerável e o cumprimento da função social do contrato.A essência do contrato de...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoTutela Coletiva

    as garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoConcessionária

    Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual pode ser compreendida como ferramenta constitucional que visa garantir...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual nada mais é do que uma ferramenta constitucionalmente prevista para garantir...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoControle ou tutela

    que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    Neste contexto, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt