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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro tem por objetivo garantir a manutenção da equação inicialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    as ações da concessionária, de modo a garantir que os princípios e objetivos que permeiam tanto o contrato de concessão como...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoCritérios do edital

    Para melhor garantir a necessária lisura e transparência do processo, a licitação é guiada não só pelas leis supracitadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoContribuições sociais

    A seguridade social (arts. 193 a 203, CF) busca, portanto, garantir um patamar mínimo de condições de dignidade e existência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à realização de um processo justo e seguro para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    garantias fundamentais, especialmente aqueles voltados para um processo racional e apto a oferecer uma prestação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoExecução

    na necessidade de se garantir um Estado Social, efetivamente preocupado com a redução das desigualdades sociais e a concretização...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação