Busca AIConceitosTodas as Áreas“garantias e vedações” em ConceitosConceitoBem de família legalIsso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoDesempenho de mandato classistaNo âmbito federal, esse regime é aquele da Lei nº 8.112/1990.Neste contexto, as licenças são garantia concedida ao servidor...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasDesempenho de mandato classistaConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimentoO Direito de Trabalho é, além de uma ciência jurídica, uma ferramenta de garantia e promoção da dignidade da pessoa...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalDocumentação a cargo do empregadorPenalidade ao empregador pelo descumprimentoConceitoAssistência socialAssim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialConceitoRegime próprio de previdência socialespecífico aos servidores públicos se pretende garantir aos agentes administrativos condições que lhe permitam exercer seu...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência socialConceitoResponsabilidade do presidente da repúblicacontrapesos de suas atividades se tornam indispensáveis e especialmente relevantes à luz da necessidade de se garantir não...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaConceitoCausas de vencimento antecipadohipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.- se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoTempo de pagamentoCausas de vencimento antecipadoConceitoConcessõesemprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Por conta da sua indispensabilidade para garantia...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoConcessões1...737475...86